Coordenação:

Doutora Laís Locatelli (Ordem dos Advogados/RS/Brasil)
Doutora Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino (Universidade Federal do Maranhão/Brasil)

Membros:

• Doutora Alícia Muñoz Ramírez (Escuela Universitaria de Relaciones Laborales de Zamora/Universidad de Salamanca/Espanha)
• Doutora Ana Luiza Almeida Ferro (Ministério Público do Estado do Maranhão/Portugal)
• Doutora Ana Teresa Bernardo Guia (Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego/Portugal)
• Doutora Ana Teresa Silva de Freitas (Escola Nacional do Ministério Público/ Universidade Federal do Maranhão/Brasil)
• Doutora Arnelle Rolim Peixoto (Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais/ Universidade Federal do Ceará/Brasil)
• Doutor Cassius Guimarães Chai (Ministério Público do Estado do Maranhão/Universidade Federal do Maranhão/Brasil)
• Doutora Carmela Dell’Isola (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/Brasil)
• Doutora Didiana Margarida Fachada Lopes Fernandes (Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego/Portugal)
• Doutor Dilnei Giseli Lorenzi (Universidade São Francisco/Brasil)
• Doutora Eliane Cadoná (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões/Brasil)
• Doutora Fernanda Maria Neves Rebelo (Universidade Portucalense/Portugal)
• Doutora Fernando Frederico de Almeida Junior (Centro Universitário Claretiano e Faculdades Integradas de Jaú/Brasil)
• Doutor Gabriel Moreno Gonzalez (Universidad de Extremadura/Espanha)
• Doutor Gustavo Macedo (Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais/Universidade de São Paulo/Brasil)
• Doutor Javier García Medina (Universidad de Valladolid/Espanha)
• Doutor João Paulo Borges Bichão (Ministério Público/Portugal)
• Doutor Jordi Roca Girona (Universitat Virgili i Rovira/Espanha)
• Doutor Josep RamonFuentes i Gasó (Centre d’Estudis de Dret Ambiental de Tarragona – Universitat Rovira i Virgili/Tarragona/Espanha)
• Doutora Laís Locatelli (Ordem dos Advogados/RS/Brasil)
• Doutor Lorenzo Mateo Bujosa Vadell (Universidad de Salamanca/Espanha)
• Doutor Luis Andrés Cucarella Galiana (Universitat de València/Espanha)
• Doutora Márcia Cristina Xavier de Souza (Universidade Federal do Rio de Janeiro/Brasil)
• Doutora Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino (Universidade Federal do Maranhão/Brasil)
• Doutora Maria Esther Martínez Quinteiro (Universidade Portucalense/Portugal)
• Doutora Maria Manuela Dias Marques Magalhães Silva (Universidade Portucalense/Portugal)
• Doutora Maria Mary Ferreira (Universidade Federal do Maranhão/Brasil)
• Doutor Mario Spangenberg (Universidade Católica de Uruguai/Uruguai)
• Doutor Miguel Ângelo Splendore Maciel (Centro Universitário da Região da Campanha/Brasil)
• Doutor Miguel David Guevara Espinar (Universidad de Salamanca/Espanha)
• Doutora Nídia Maria de Morais Cardoso de Menezes Abrunhosa (Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego/Portugal)
• Doutora Patrícia Jerónimo (Universidade do Minho/Portugal)
• Doutor Pedro Garrido Rodríguez (Universidad de Salamanca/Espanha)
• Doutora Sandra Maria Antunes (Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego/Portugal)
• Doutor Sérgio Victor Tamer (Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública/Brasil)
• Doutora Tarin Cristino Frota Mont’Alverne (Universidade Federal do Ceará/Brasil)
• Doutor Thiago Allisson Cardoso de Jesus (Universidade Estadual do Maranhão/Brasil)