Eixo I: A PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA E DO “ESTADO DE DIREITOS HUMANOS”

Linhas de discussão:

– Âmbito e sentido dos Direitos Humanos na sociedade contemporânea.

– A sociedade civil e as organizações não governamentais na defesa do Estado de Direito Democrático.

– A proteção dos Direitos Humanos na era da globalização.

– Constitucionalismo, separação dos poderes, reformas e processos políticos democráticos.

– As restrições das liberdades públicas, o estado de exceção e o direito de resistência.

– As tarefas fundamentais do Estado e os direitos e deveres políticos, econômicos, sociais e culturais dos cidadãos.

– A implementação de políticas de desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva.

– A qualidade do processo legislativo na produção de normas jurídicas.

– A democracia na era digital e a política através das redes sociais.

– A legitimidade da tributação e a desigualdade fiscal.

– O papel da mídia na defesa dos Direitos Humanos.

– Os limites da liberdade de expressão de acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

– A amplitude do direito à informação no contexto democrático.

– As relações entre a mídia os poderes político e judicial.

Eixo II: DIREITO PENAL E DIREITOS HUMANOS

Linhas de discussão:

– Boa governança e gestão danosa do bem público.

– A garantia do processo justo e equitativo e o equilíbrio entre as garantias de defesa e os direitos das vítimas.

– A cooperação judicial internacional no âmbito da investigação criminal.

– Os meios de obtenção, de produção e de preservação da prova no âmbito da atividade criminal violenta e organizada.

– Erradicação dos fluxos financeiros ilegais e recuperação de ativos.

– Políticas de combate ao crime de colarinho branco e aos crimes econômicos e fiscais.

– Poder punitivo, políticas criminais e políticas penitenciárias.

– Sistema penal, promoção da cidadania e Direito Penal do inimigo.

– O cibercrime e outras formas contemporâneas de atividades criminosas.

– O papel do Ministério Público e do julgador no processo penal.

Eixo III: A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS NA EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E TRABALHO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Linhas de discussão:

– Políticas públicas de promoção da igualdade de oportunidades no acesso à educação: do pré-escolar ao ensino superior.

– Democratização da cultura e garantia de acesso à fruição e criação cultural.

– Implementação de cobertura universal de saúde.

– Acesso universal à saúde sexual e reprodutiva: planejamento familiar, informação e educação sexual, e integração da saúde reprodutiva.

– Garantia de acesso aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação.

– Produção, distribuição, comercialização e uso de produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico.

– Políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência e do alcoolismo.

– Educação sanitária e práticas de vida saudável.

– O Direito Humano ao trabalho e a proteção social contra o desemprego.

– Empreendedorismo, criatividade e inovação do emprego.

– Recursos globais no consumo e na produção.

– Proteção dos direitos dos trabalhadores e promoção de ambientes de trabalho seguros e de condições de trabalho dignas.

 – Políticas de inclusão dos trabalhadores refugiados e migrantes, de pessoas com deficiência e de pessoas em empregos precários.

– Políticas públicas para a saúde mental. 

– A saúde mental como direito humano.

Eixo IV: LGBTQI+: DIREITOS SOCIAIS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS

Linhas de discussão:

– A perspectiva dos Direitos Humanos no campo da sexualidade.

– Capitalismo contemporâneo, vulnerabilidade e Direitos Humanos.

– LGBTQI+ e o problema da discriminação, perseguição e violência. 

– Assédio ativo, prisões e detenções arbitrárias.

– Proteção aos refugiados LGBTQI+ e dupla marginalização (estrangeiros/orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou condição intersex).

– O Direito a moradia as pessoas LGBTQI+.

 – Perspectivas interdisciplinares das relações de gênero e sexualidades.

– A educação sexual no contexto atual.

– Política de diversidade LGTBQI+ no mundo corporativo. Responsabilidade social das empresas.

– Direitos Humanos LGBTQI+ sob uma ótica internacional.

– Direito à saúde integral (corporal e mental). Políticas públicas de saúde voltadas para o grupo LGBTQI+.

– Crimes contra pessoas do grupo LGBTQI+ e a população carcerária de travestis e transexuais.

– Respeito à diversidade e uso do nome social para os transgêneros.

Eixo V: A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ACESSO À JUSTIÇA E A ADMINISTRAÇÃO DOS CONFLITOS

Linhas de discussão:

– A promoção do Estado de Direito e a garantia de igualdade de acesso universal à justiça.

– O sistema de proteção dos Direitos Humanos e a ordem constitucional.

– Mecanismos jurídicos internacionais de acesso à ordem jurídica justa.

– O sistema de justiça, políticas públicas e a sociedade 4.0.

– A participação social na administração judiciária.

– A cooperação jurídica internacional e a proteção dos Direitos Humanos.

– Cooperação, negócios jurídicos processuais e a pacificação social.

– O neoprocessualismo e a efetivação dos direitos e garantias fundamentais.

– O Direito Humano à paz e a implementação de instrumentos de justiça restaurativa e de meios consensuais para a resolução de conflitos.

– Os conflitos difusos e coletivos e a promoção do direito de acesso à justiça.

– A judicialização das relações sociais e a proteção aos interesses difusos e coletivos.

– A flexibilidade dos meios processuais na democratização do sistema de justiça.

– O sistema de ônus da prova na garantia do devido processo legal.

Eixo VI: A PROTEÇÃO DE GRUPOS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS (pessoas com deficiência, afrodescendentes, indígenas, crianças, adolescentes e jovens, idosos e outras em situação de inclusão) E O DESENVOLVIMENTO HUMANO

Linhas de discussão:

– Os Direitos Humanos da inclusão de pessoas com deficiência. Educação inclusiva.

– O acesso das pessoas com deficiência aos Direitos Fundamentais.

– Estudantes com deficiência na perspectiva dos Direitos Humanos.

– Afrodescendentes no Direito Internacional dos Direitos Humanos.

– A Organização das Nações Unidas e o combate à discriminação racial.

– Os Direitos Humanos e os direitos dos povos indígenas.

– O meio ambiente e os direitos dos povos indígenas.

– Justiça restaurativa na área dos direitos infanto-juvenis.

– Os Direitos Humanos da criança e do adolescente e os impactos do bullying e do ciberbullying na sua formação. A dependência da tecnologia e os reflexos psicológicos.

– Protagonismo infanto-juvenil e sua contribuição para o aprimoramento da cidadania.

– O trabalho infanto-juvenil em atividades artística e os Direitos Humanos.

– Violência e maus tratos contra idosos. Violência doméstica contra mulher idosa. Abandono afetivo inverso.

– A dignidade do idoso no mercado de trabalho.

– Direitos Humanos do idoso e vulnerabilidades. Direitos fundamentais e Direitos transindividuais (vida, educação, cultura, esporte, lazer, assistência social, habitação, transporte). Responsabilidades.

– Envelhecimento frágil. Idoso institucionalizados e internados (domiciliar e hospitalar).

– A vulnerabilidade do idoso nas relações de consumo e a propaganda abusiva e enganosa.

– Laicismo, liberdade de crença e intolerância religiosa.

Eixo VII: DIREITO AMBIENTAL, AGRÁRIO E URBANÍSTICO EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INTERNACIONAL

Linhas de discussão:

 – Garantia ao acesso energia como direito fundamental.

– Novas tecnologias de combustíveis fósseis avançadas em busca de cidades sustentáveis.

– Alterações climáticas nas políticas públicas ambientais, estratégias e planejamentos nacionais/internacional em busca do meio ambiente equilibrado.

– Educação Ambiental para a consciencialização de populações tradicionais.

– Prevenção e redução da poluição marítima: uma gestão sustentável.

– Conservação dos recursos fluviais e dos recursos hidráulicos em consonância com as diretrizes internacionais.

– Conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres.

– Combate à desertificação: problema global.

– Garantia da proteção dos recursos genéticos e sua aplicabilidade para uma sociedade verde.

– Mobilização dos recursos financeiros para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas.

– Moradia digna e transporte efetivo como garantia dos Direitos Humanos.

– Os desafios da consolidação da urbanização sustentável como instrumento das cidades sustentáveis.

– As novas reflexões sobre a proteção do meio ambiente cultural.

– Acessibilidade para todos como garantia da dignidade humana.

Eixo VIII: CRISES MIGRATÓRIAS CONTEMPORÂNEAS E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS (Conflitos armados e assistência humanitária)

Linhas de discussão:

– Migrações e refugiados: transformação social e novos desafios.

– Refúgio no mundo:  perfis dos refugiados e políticas sociais implementadas.

– Políticas públicas e a atuação da sociedade civil no âmbito da migração.

– Xenofobia: diversidade, pluralidade e preconceito.

– Relações laborais e efeitos socioeconômicos das crises migratórias.

– Refugiados e conflitos armados.

– Os principais desafios na integração dos refugiados.

– Resposta humanitária: o trabalho realizado pelos organismos internacionais e pelas organizações não governamentais em matéria de refugiados e migrações.

– A implicação da crise do capital nos movimentos migratórios.

– Migrações internacionais e tensões mundiais.

Eixo IX: AS POLÍTICAS ATUAIS DE IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DA IGUALDADE DE GÊNERO

Linhas de discussão:

– Os desafios sociais e legais da luta contra a Violência de Gênero.

– Políticas Públicas contra a violência de gênero.

– Igualdade de gênero, representação política e equidade salarial.

– Machismo estrutural e seus efeitos nas relações sociais.

– Relações de trabalho e a questão do machismo e do assédio sexual.

– Educação em gênero.

– Os acertos e as lacunas da construção legislativa dos direitos das mulheres.

– A invisibilidade da mulher atrás das grades: a dignidade das encarceradas.

– O impacto da legislação sobre os direitos da mulher.

– Mulheres imigrantes e refugiadas: principais desafios.

– O papel da mulher no discurso midiático: publicidade, jornalismo, cinema e música.

Eixo X: O ESTADO DE ARTE DAS TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS E OS DIREITOS HUMANOS NA ERA DA INDÚSTRIA 4.0

Linhas de discussão:

– Big Data, aprendizagem automática e decisões [exclusivamente] automatizadas.

– O acesso à inferência na Era 5V do Big Data Analytics (volume, variedade, velocidade, veracidade e valor).

– A ingerência na dignidade da pessoa humana: a macro-segmentação de grupos e a discriminação algorítmica; e a substituição do trabalhador humano por automatismos nos primeiros e segundo setores e os direitos sociais.

– Veículos autônomos, drones e a afetação de bens jurídicos essenciais.
– Privacidade e proteção de dados pessoais na era dos sistemas inteligentes: a utilização informática dos dados pessoais e o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada no processo lógico-inferencial; e a segurança da informação e a proteção de dados pessoais nas operações de tratamento em grande escala.

– E-Justice: um novo paradigma no acesso ao Direito e aos Tribunais.

– FinTech e o direito ao consumo: uma conjectura de conflito de direitos econômicos e direitos dos titulares dos dados pessoais.